PORTARIA GM/MS Nº 1.446, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a Portaria GM/MS nº 1.355, de 27 de setembro de 2023 e respectivo Anexo, para inclusão do Anexo I e Anexo II, que dispõem sobre os valores a serem repassados referentes à parcela do mês de setembro de 2023 e dá outras providências).
PORTARIA GM/MS Nº 1.355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023)
RETIFICAÇÃO (Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023)
PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 (Estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023)
LEI Nº 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$7.300.000.000,00, para o fim que especifica).
LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira).
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